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PACOTE DE COMBUSTÍVEIS PODE FICAR PARA DEPOIS DO CARNAVAL

Previsto na pauta do Senado desta semana, o chamado “pacote de combustíveis” corre o risco de ter sua votação adiada para depois do feriado de carnaval. O motivo é a falta de consenso em torno do assunto. Alguns líderes ainda tentam convencer o relator dos projetos, senador Jean Paul Prates (PT-RN), a fazer novos ajustes no texto.

Além disso, o governo discute, internamente, se irá propor oficialmente a desoneração do diesel e do gás de cozinha por meio de uma nova emenda. Caso isso passe a integrar o pacote, o impacto fiscal nas contas públicas será de R$ 19,5 bilhões.

O Valor apurou que a ideia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é manter as propostas que tratam de combustíveis na pauta até a data marcada, como forma de garantir ao menos o início da discussão legislativa. Em caráter reservado, no entanto, interlocutores próximos ao senador mineiro admitem que a apreciação dos projetos pode ficar para o início de março.

Uma das divergências na mesa de negociação é o imposto sobre a exportação de petróleo bruto, que está no bojo do projeto de lei 1.472, de 2021, que altera a política de preços de combustíveis da Petrobras. Partidos como PSD, PL e MDB já apresentaram emendas com o objetivo de barrar a implementação do tributo, mas Jean Paul Prates optou por manter essa sugestão no texto.

Já o projeto de lei complementar (PLP) 11, de 2020, que trata da cobrança monofásica do ICMS sobre os combustíveis, tem gerado divergências quando o assunto é a possível redução de tributos federais que incidem sobre os combustíveis. Esta é uma demanda do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acabou não sendo acolhida pelo relator. Prates justifica que esse tipo de proposta precisa partir do governo.

Diante disso, a equipe econômica não descarta patrocinar uma emenda que já foi apresentada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), integrante da base aliada. A proposta dela prevê justamente a desoneração do diesel e do gás de cozinha, como querem Lira e o governo. No texto, Soraya sugere reduzir a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tanto nas operações internas quanto nas importações, incidentes sobre as operações com óleo diesel, biodiesel e GLP.

Além disso, a emenda determina que essas reduções de alíquotas de tributos federais não demandarão as medidas compensatórias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias em virtude da renúncia de receita que provoquem, “bastando a demonstração do seu impacto orçamentário e financeiro”.

Como a emenda não foi aceita por Jean Paul por enquanto, caberá à base aliada do governo destacar o texto em plenário e colocar os votos necessários para que a desoneração seja incorporada ao texto.

Questionado, um integrante da equipe econômica explicou que ainda não está definido se haverá outra emenda governista com este mesmo objetivo ou não.


Fonte: Valor Econômico