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Cadeia da cana renova protocolo ambiental

As usinas sucroalcooleiras e os plantadores de cana de São Paulo assinaram ontem, durante o Ethanol Summit, evento na capital do Estado, um memorando junto com o governo estadual que prevê medidas conjuntas para contornar problemas de produtividade causados pela mecanização da colheita de cana e para estimular o reflorestamento.

As metas e diretrizes do documento - que marca um novo Protocolo Agroambiental para o setor sucroalcooleiro - estão sendo definidas e serão regulamentadas em 120 dias por um grupo de trabalho composto por representantes da secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica) e da Organização dos Plantadores de Cana (Orplana).

Além de reforçar a meta de acabar com a queima da palha da cana no Estado, que hoje já foi extinta em 97,5% da área canavieira, também há a expectativa de que, em dez anos, as usinas e os plantadores consigam recuperar todas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) possível, principalmente por meio da recomposição de matas ciliares.

O Código Florestal prevê que quem tinha atividade econômica até julho de 2008 pode recompor as APPs em uma área menor do que aqueles que não tinham atividade. Porém, como o Estado de São Paulo tem um déficit de reserva legal, o setor sucroalcooleiro se propôs a recompor o máximo de área possível de APPs para minimizar esse déficit.

Essa medida estaria prevista no Programa de Regularização Ambiental (PRA) em São Paulo, que previa um cronograma para a regularização ambiental de produtores que cometeram irregularidades até julho de 2008. No entanto, a implementação do programa está suspensa no Estado desde que o Ministério Público entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a medida.

O setor também espera que, com o novo protocolo, seja garantido às usinas que aderirem aos compromissos a prorrogação em um terço do prazo de suas licenças ambientais. Atualmente, as licenças liberadas pela Cetesb duram dois anos. A medida já estava prevista no protocolo anterior, mas não havia sido aplicada até então, já que a Cetesb não era signatária do documento.

O protocolo também indica que o governo disponibilizará linhas de crédito para financiar pesquisa e desenvolvimento. Também estão previstas parcerias técnicas entre o governo e o setor privado.

Fonte: Valor Econômico.