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Governo quer que trabalhador rural contribua 5% com a Previdência

Com a reforma da Previdência, o governo planeja exigir de trabalhadores rurais uma contribuição máxima de 5% do salário mínimo, disse o secretário de acompanhamento econômico da Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.

Atualmente, trabalhadores rurais têm regras diferentes de aposentadoria das de trabalhadores urbanos. Mesmo não contribuindo com a Previdência, eles têm acesso ao benefício ao atingirem a idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) se comprovarem terem exercido atividades no campo.

Pela proposta de reforma do governo, os regimes seriam unificados. Para se aposentar, trabalhadores rurais também serão obrigados a contribuir por 25 anos e ter uma idade mínima de 65 anos para se aposentar.
A diferença é que o benefício continuará a ser subsidiado em parte, uma vez que a contribuição exigida, de 5% no máximo, é inferior à alíquota do setor privado, que hoje varia entre 8% e 11%.

Mansueto defendeu a proposta dizendo que a mudança permite o acesso do trabalhador rural a outros benefícios previdenciários, como o auxílio doença.

De acordo com o governo, o comum hoje é que o trabalhador rural busque a Previdência, regularizando sua situação, apenas quando está próximo da aposentadoria.

Esse seria um exemplo de que a reforma da Previdência, ao igualar as regras para todos os trabalhadores, protege os mais pobres e ataca privilégios, disse Mansueto em evento da Câmara Americana de Comércio em São Paulo nesta segunda (20), do qual também participaram o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Funcionários públicos e políticos perderão porque não faz sentido terem aposentadorias especiais. O que faz sentido numa democracia é que as regras sejam iguais para todos", disse.

Antecipando a disputa eleitoral de 2018, Mansueto afirmou que a maior preocupação dos investidores estrangeiros com quem conversa não é a recuperação da economia brasileira –algo que já estaria sendo tomado como dado– mas a possibilidade da política econômica atual e da agenda de reformas ser mantidas após a posse de um novo presidente.

A referência a um suposto temor do mercado com a próxima eleição presidencial acontece após o ex-presidente Lula ter se lançado candidato em discurso neste domingo.

"Eu nem sei se estarei vivo para ser candidato em 2018, mas sei que eles querem evitar que eu seja candidato. Eles que peçam a Deus para eu não ser candidato. Porque, se eu for, é pra ganhar a eleição nesse país", afirmou o petista em ato no sertão da Paraíba.


Fonte: Folha de S. Paulo