Assovale - Nossa ação é só a favor do agricultor!

ASSOVALE NA ESTRADA REPRESENTANDO O ASSOCIADO

Segunda feira dia 06 de junho de 2016, o Presidente da ASSOVALE, José Odilon e o Diretor Paulo Maximiano Junqueira estiveram com o governador Geraldo Alckmin na assinatura do Projeto de Lei Complementar que propõe criar a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, composta por 34 municípios. O documento segue para Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para discutir e votar o projeto.
A formação da região metropolitana se aprovada, será uma ferramenta importante, possibilitando articulações para projetos que favoreçam as 34 prefeituras que integrarão esta nova região metropolitana.
O projeto da criação da RMRP é resultado de estudos técnicos realizados pela Empresa Paulista de Desenvolvimento Metropolitano (EMPLASA), órgão responsável por cuidar do planejamento das regiões metropolitanas. "É uma projeto vanguardista, porque é a primeira região metropolitana fora da Grande São Paulo", acrescentou o governador.
Na seqüência, ainda durante o evento os representantes da ASSOVALE estiveram pessoalmente com o Governador e Vice Governador do Estado, vários Secretários de Estado, inclusive Casa Civil e da Agricultura, Deputados Federais como: Duarte Nogueira, Guilherme Mussi, entre outros, Deputados Estaduais: Welson Gasparini, Leo Oliveira entre outros, Vereador Maurilio Romano Machado entre outros, vários Prefeitos representando cerca de no mínimo 30 cidades que representam a Região: Darcy Vera, Giacomino, entre outros. Nesta oportunidade demonstraram a preocupação latente com a Ação Declaratória e Constitucionalidade da Lei Estadual do PRA – Programa de Regularização Ambiental, movida pelo Ministério Público Estadual, representado pelo Procurador Geral de Justiça.
Logo na sequência recebemos a Manifestação do Secretário da Agricultura à PGE (Procuradoria Geral do Estado) que representará o Estado de São Paulo na ação movida pelo Ministério Público, requerendo a improcedência da ação intentada contra a Lei Estadual e a necessidade de revogação da liminar concedida, impedindo o inicio das regularizações das atividades consolidadas, gerando insegurança jurídica aos produtores rurais e retrocesso ambiental no tocante ao inicio das recuperações após as adesões ao PRA hoje suspensas liminarmente.
Na sequência ainda no tocante a medidas ideológicas radicais com fundamento “ambiental vazio”, nossos representantes externaram preocupação com relação ao posicionamento da Secretaria de Meio Ambiente Patrícia no tocante aos critérios acordados com a Policia Ambiental, as técnicas de prevenção a incêndios que estabelecem o nexo causal, hoje questionados por ela.
Em ação paralela, ainda na segunda feira, representando o Departamento Jurídico a Dra Helena esteve presente em reunião com a Policia Ambiental em São José do Rio Preto, apresentando o posicionamento favorável e pacificado do Judiciário quanto a aplicação do Nexo Causal nas questões administrativas e penais.
Na terça feira, dia 07 de junho ocorreu uma reunião na ORPLANA, com a participação dos presidentes Sr. Eduardo Romão - ORPLANA e Sr. Jose Odilon –ASSOVALE, Diretor Executivo da ORPLANA – Sr. Celso Albano, Diretor da ASSOVALE Dr. Paulo Junqueira e Dra. Helena representante do Jurídico da ASSOVALE e coordenadora do Grupo Ambiental da ORPLANA, abordando as novas ações da ORPLANA referente a aplicação do Novo Código Florestal a nível Nacional e Estadual, estabelecendo diretrizes de atuação.
Na quarta feira dia 08 de junho, a ASSOVALE participou do evento organizado pela FIESP, em apoio ao Presidente Interino – Michel Temer, fazendo parte do grupo de cerca de 200 empresários que se reuniram inicialmente no Clube de Golf de Brasília em um café da manhã do presidente da FIESP – Paulo Skaf, abordando as diretrizes do evento ao longo do dia no Palácio do Planalto.
Paulo Skaf esclareceu a necessidade da presença dos empresários “do pão ao avião” jargão utilizado para abranger a diversidade dos empresários ali presentes e demonstrou apoio as medidas adotadas pelo presidente interino.
Em sequência, o presidente do FIESP já no evento com o presidente interino Michel Temer pleiteou medidas para a retomada da economia e sua credibilidade no âmbito nacional e internacional. Um dos pleitos do grupo foi a concessão de crédito acessível ao setor produtivo. A expectativa após retomada da economia será o consequente aquecimento dos mercados, ocupação nos postos de trabalhos, geração de rendas e impostos, aumento na produção e no consumo. Por fim, Skaf sinalizou ainda, discordância em uma eventual medida que gere aumento impostos, já que a seu ver "Aumentar impostos em um momento em que a economia está enfraquecida, com as empresas feridas, vai aumentar a inadimplência".
Na sequencia, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ressaltou a importância da aprovação no Congresso das medidas que estão sendo propostas pela nova equipe econômica para a retomada do crescimento do país. "Estamos vivendo a crise mais intensa da história do Brasil. Vamos aguardar, mas não será surpresa se a contração deste ano for a mais intensa desde que PIB começou a ser medido no início do século 20, até maior do que nos Anos 30. É uma crise que gerou 11 milhões de desempregados. Então, nós temos que reverter esse processo", disse.
Em tom de brincadeira, Meirelles disse que já observa que os investidores "começaram a botar a cara para fora da caverna", arrancando risos da plateia de empresários. "Sou muito cauteloso em minhas previsões. Gosto de seguir a máxima de prometer menos e entregar mais", finalizou.
O titular da nova Secretaria-Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, afirmou que o maior problema do país atualmente é a falta de confiança do setor privado. "É compreensível, enquanto a situação institucional do país não estiver claramente definida, que as pessoas tenham receio de colocar seu dinheiro em regras e contratos cujos responsáveis poderão não estar aqui no futuro", disse. Os ministros foram categóricos na necessidade de retomada da credibilidade e confiança dos empresários nacionais e internacionais.
Em discurso, Temer ressaltou que o foco da nova gestão é a busca de resultados concretos para o país, como a volta do emprego. Conquistas como essa, disse Temer, serão possíveis a partir da aprovação de medidas, mediante a articulação com as lideranças do Congresso. Como exemplo, ele citou a aprovação, em primeiro turno na Câmara, da prorrogação da Desvinculação da Receitas da União (DRU) até 2023. "Este é um país que precisa ser reinstitucionalizado. Ao longo do tempo, perdemos o respeito das instituições." Temer também ressaltou a importância de retomar o equilíbrio fiscal e disse que não se comporta como se seu governo fosse transitório. "Mantida esta equipe econômica, o Brasil está salvo."
A equipe econômica de Temer, no entanto, ainda não afastou a possibilidade de elevar tributos, ainda que de forma temporária, para reequilibrar as contas públicas, no entanto, sabe-se que nenhuma medida será adotada antes da votação do impeachment no Senado Federal.
Por fim, nosso presidente teve a oportunidade de cumprimentar pessoalmente o presidente interino, demonstrando nosso apoio ao novo governo e esclarecendo a necessidade de respaldo ao setor sucroalcooleiro, hoje muito debilitado pela falta de políticas públicas. Em resposta o Presidente Michel Temer reconheceu a importância do setor, e garantiu o empenho de sua equipe para resgatar um setor de suma importância ao País.
Embora não tenha sido este assunto tema dos discursos, durante toda permanência dos representantes do setor produtivo em Brasília, a percepção foi clara no sentido de que existe uma preocupação latente sobre a votação no senado não alcançar os números necessários para aprovação do impeachment.
Diante deste cenário, ainda em Brasília, os representantes da ASSOVALE dirigiram-se ao STF em uma breve permanência no plenário.
Na sequência, já no Congresso Nacional, tiveram a oportunidade de encontrar com os presidentes das comissões do Impeachment na Câmara e no Senado, ocasião em que confirmaram a necessidade de mobilização politica frente a votação estreita, ainda na admissibilidade do processo.
Na segunda feira dia 13 de junho, o departamento Jurídico da ASSOVALE, representando a ORPLANA esteve em reunião da Única em São Paulo, presidida por seu Advogado, Dr. Jimir Doniak, que iniciou pontuando a preocupação com o impacto na manutenção da liminar, bem como, com eventual procedência da ação de inconstitucionalidade da Lei Estadual que regulamenta o PRA.
Na sequencia relatou que os responsáveis pela reversão da liminar PGE e Secretária de Meio Ambiente, já se posicionaram tendenciosos a mantê-la, o que trará insegurança jurídica ao setor.
Há o risco do Governo Estadual não se dedicar com grande afinco à defesa de todos os dispositivos da Lei (p. ex., poderia ser deixado um pouco de lado o art. 27, que indicam os marcos legais e temporais para fins da consolidação no tempo), o que torna imprescindível a atuação das entidades.
Foram, então, identificadas quatro ações a serem adotadas:
- Enviar uma carta ao Governador em nome das entidades do setor agro, requerendo a defesa firme da integralidade da Lei do PRA, requerendo ainda audiência com o Governador para tratar do tema. Minutamos a carta anexa, para avaliação de todos;
- Identificar quem está responsável na Assembleia Legislativa por preparar informações/defesa sobre a Lei ao TJ-SP, para nos colocar à disposição em auxiliar no que for possível. Segundo informações que obtivemos, o responsável seria o Procurador da ALESP, Dr. Silvio Magalhães, mas ainda não conseguimos contato;
- Pensar em meios alternativos para implementação do PRA, respeitando o direito à consolidação no tempo. Um exemplo seria via resolução da Sec. de Agricultura, conforme previsto no Dec. 61.792/2016;
- Entidades devem tentar entrar como “amicus curiae” na ADI, para que possa ser feita a defesa específica aos artigos da Lei que interessam particularmente ao setor produtivo. Uma alternativa de atuação considerada na reunião seria a contratação de um escritório respeitado, por parte das entidades, que ficaria responsável pela defesa principal, o que não impediria que cada entidade ingressasse também em nome próprio.
Destaca-se que todas as ações aqui apresentadas não tiveram custo algum para associação, pois as viagens e hospedagens do Presidente e Diretor foram custeadas pelos respectivos com verbas próprias. Com relação as viagens do Jurídico representando a ORPLANA, o custo também foi custeado pela mesma.

Era o que nos cabia informar.