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Deputados 'ressuscitam' lei de 15 anos na contramão ambiental, diz Feplana

A Câmara dos Deputados criou uma comissão para rediscutir uma lei de 15 anos (1.013/01) que visa aprovar o uso do diesel para carros de passeio. A ação elevará o combustível fóssil na matriz energética nacional. Com isso, o país se colocará na contramão do esforço global em reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEEs), acordado pelos países signatários da COP 21, inclusive o Brasil.
A legislação, se aprovada, também concorrerá com a produção do etanol nacional, que é um combustível menos poluente e renovável, por ser à base da cana-de-açúcar, e por isso, ainda absorve carbono da atmosfera quando na plantação. O etanol hidratado, por exemplo, reduz em 80 % as emissões de GEEs em relação à gasolina, como apontou um estudo da Embrapa. A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) critica a ação parlamentar em desacordo com as atuais necessidades ambientais e econômicas, prejudicando inclusive a cadeia produtiva canavieiro do país, que gera 800 mil empregos diretos e fatura 15 bilhões por ano.
O motor à diesel em carros de passeio é uma tecnologia em desuso no mundo, em especial na Europa. Uma das razões é que este combustível emite mais poluentes que os outros, sobretudo o Oxido de Nitrogênio, substância comprovadamente cancerígena. "O Brasil não pode ficar refém do lobby de fabricantes desses veículos que perdem mercado nos seus países de origem diante do esforço global para reduzir o GEEs", alerta Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana.
O dirigente ressalta que nada pode justificar o aumento do combustível poluente em detrimento ao renovável, ainda mais quando o Brasil é pioneiro e exemplo mundial na superação dos desafios no uso da bioenergia da cana, sendo do etanol combustível ou a geração eletricidade. O setor sucroenergético tem uma cadeia muito complexa e com altos benefícios para sociedade. Ele conta com um parque tecnológico sofisticado, que vai do plantio à fabricação dos produtos (álcool, açúcar e energia), sem contar com a sofisticação do motor flex (gasolina e etanol).
Além disso, apostar na popularização do motor à diesel promoverá um grande problema econômica para o país, já que ele é muito subsidiado pelo governo. O diesel tem uma tributação 49% inferior ao da gasolina. E nos carros de passeio, caso se aprove esta lei, será preciso subsidiá-lo ainda mais, hoje muito usado só pelo setor de logística. Com isso, prevê-se um aumento na tributação que pode chegar a 74%, correspondendo a uma perda de arrecadação que pode ultrapassar R$ 1 bilhão ao ano.
Aliado à isso, a lei terá um efeito negativo também sobre a balança comercial do Brasil. Isso porque será necessário pagar mais pelo aumento da importação de diesel, já que o país é dependente da sua importação e elevará mais com a frota maior.
Retomar o debate da lei do carro à diesel está fora de sintonia da necessidade do mundo atual e só gerará problemas econômicos, ambientais, à saúde, e à cadeia produtiva da cana nacional. "O mundo percebeu o potencial do nosso etanol em sintonia com as necessidade socioambientais do planeta, mas esta lei vai na contramão do interesse global e nacional", crítica Andrade Lima.
O dirigente desabafa e diz que precisa chegar o momento do governo dizer se quer ou não o combustível renovável na matriz energética, pois o setor sucroenergético está abandonado rumo à extinção, dezenas de usinas fecharam nos últimos anos e outras dezenas estão em recuperação judicial por falta de políticas públicas de médio e longo prazo. Ele apela que o novo governo federal possa reposicionar o setor sucroenergético dando a relevância merecida.
Pareceres contrários à lei 1.013/01
A Feplana aproveita para informar que diversos ministérios e órgãos públicos e associações e entidades do setor privado já se posicionaram contra a utilização do diesel para carros de passeio. A lista já conta com o Ministério de Minas e Energia; Ministério do Meio Ambiente; Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Petrobrás; Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis; Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores; União da Indústria de Cana de Açúcar e a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.


Fonte: ALEXANDRE ANDRADE LIMA - PRES FEPLANA/AFCP