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Marco regulatório do etanol em pauta

Depois da reação dos preços internacionais do açúcar e da melhora do mercado doméstico de etanol, o segmento sucroalcooleiro parece ter finalmente deixado para trás a conjuntura adversa que levou ao fechamento de dezenas de usinas na região Centro-Sul nos últimos anos e gerou dívidas totais que atualmente se aproximam de R$ 100 bilhões.
Mas isso não significa que os problemas estão resolvidos, sobretudo no caso do biocombustível. Segundo a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), a conjuntura melhorou, é verdade, mas existem pendências estruturais que demandam políticas de longo prazo capazes de valorizar permanentemente as vantagens do produto em relação à gasolina, especialmente no front ambiental, e de garantir previsibilidade para a retomada de investimentos.
É preciso, pontua Pedro Mizutani, que assumiu recentemente a presidência do conselho deliberativo da Unica, estabelecer um "marco regulatório" para o etanol. Em entrevista ao Valor em companhia da presidente da entidade, Elizabeth Farina, o executivo, vice-presidente da Raízen, reiterou que o governo - que, pelo menos pelos próximos 180 dias, será comandado por Michel Temer - tem de reconhecer, em uma nova diretriz política permeada por alguma vantagem econômica, o fato de as emissões de carbono do subproduto da cana serem muito menores que as da gasolina.
O abrandamento da carga tributária que incide sobre a cadeia do biocombustível continua a ser um dos principais caminhos apontados pela Unica para o reconhecimento dessa "externalidade positiva". Após anos de uma política de controle de preços da gasolina que ceifou a competitividade do etanol e embriagou os balanços das usinas, algumas medidas adotadas pelo governo Dilma devolveram competitividade ao etanol - a restituição da alíquota da Cide sobre a gasolina para R$ 0,10 por litro, o aumento da mistura de anidro no combustível fóssil para 27,5% e a garantia de créditos presumidos do PIS/Cofins para as usinas, prevista para expirar no fim deste ano.
Mas, como gato escaldado tem medo de água fria, o segmento espera que os incentivos se consolidem na letra da lei, até para que seja possível atender às metas apresentadas pelo próprio governo brasileiro na COP-21, em novembro de 2015. Um dos compromissos assumidos foi elevar a fatia do etanol na matriz energética para 16% em 2030. Nos cálculos da Unica, isso significa expandir a produção do biocombustível para 50 bilhões de litros, ante os cerca de 28 bilhões de litros atuais.
Mizutani comemora o compromisso ambiental e ressalta que há uma mudança de consciência em relação às energias renováveis. Mas reconhece que é preciso um incentivo econômico para que isso se traduza em uma migração mais consistente do consumo de gasolina para o etanol. "A redução das emissões não é remunerada. Isso deve ser reconhecido para melhorar nossa competitividade. É importante ter um prêmio ambiental [para o etanol] ou uma taxação dos combustíveis fósseis".
A energia elétrica gerada a partir do bagaço de cana também está na cesta de produtos que a Unica defende que sejam valorizados. No ano passado, a comercialização de energia garantiu equilíbrio financeiro para algumas usinas, já que a seca no país impulsionou os preços do megawatt, mas o segmento entende que não deve depender de ciclos climáticos para impulsionar uma matriz renovável de geração de energia.
A geração de energia nas usinas, espalhadas pelo Centro-Sul do país, também tem a vantagem de estar mais próxima dos consumidores, o que reduz o custo de transmissão, ressalta Farina. "Essa vantagem também pode ser reconhecida nos leilões", afirma a presidente da Unica.
Mais do que uma interferência do governo no mercado de combustíveis e energia, o que as usinas enxergam em um marco regulatório é a garantia de que o segmento não estará mais sujeito a surpresas. Segundo Farina, "pode haver uma interferência maior ou menor, mas qualquer delas tem que ser previsível".
Ainda que uma diretriz de longo prazo não seja uma panaceia para o setor, Mizutani acredita que algo do gênero seja crucial para desencadear novos investimentos e recuperar parte do potencial de produção perdido - ainda que a moagem de cana no Centro-Sul tenha continuado a crescer mesmo com o fechamento de unidades
Do governo Dilma, o segmento aponta medidas positivas como Planos Safras com recursos ascendentes e, sobretudo, o lançamento de linhas de crédito como o Prorenova, para a renovação dos canaviais, e do programa de estocagem de etanol. Também deixou boa impressão a atuação da ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu no comércio exterior, especialmente seu apoio à contestação da política de subsídios da Tailândia à exportação de açúcar na Organização Mundial do Comércio.
A Unica avalia, ainda, que o Poder Executivo não deve ser seu único campo de batalha. Para Farina, o Legislativo também precisa entrar no radar do setor, principalmente agora, em que avança a discussão do projeto de lei 1.013/11, que propõe a liberação da venda de carros leves movidos a diesel no Brasil.


Fonte: Valor Economico