A decisão do governo brasileiro de iniciar os procedimentos de solução de controvérsias no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar o regime de açúcar da Tailândia foi recebida por satisfação pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA).
No último dia 29 de fevereiro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou que o Ministério das Relações Exteriores inicie um contencioso junto ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, questionando uma série de medidas baseadas em leis, regulações internas e outras medidas que impactam o setor açucareiro, em desacordo com normas da OMC. Uma vez que a Tailândia é o segundo maior exportador mundial de açúcar, seus subsídios afetam gravemente o mercado global.
Para a UNICA, o governo tailandês controla virtualmente todos os aspectos dos mercados de cana e de açúcar e concede subsídios aos produtores de cana e de açúcar de forma incompatível com as obrigações assumidas perante a OMC. As medidas adotadas pela Tailândia distorcem de forma acentuada os mercados globais de açúcar e impactam a indústria brasileira.
“A UNICA apoia plenamente a decisão do governo brasileiro de contestar o regime tailandês de açúcar na OMC”, afirmou Elizabeth Farina, Diretora Presidente da entidade. “As ações do governo brasileiro são fundamentais para assegurar os direitos do Brasil nos termos da legislação do comércio internacional e para evitar maiores danos ao setor brasileiro de açúcar”.
Fonte: UNICA
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