Assovale - Nossa ação é só a favor do agricultor!

Prazo para Cadastro Ambiental Rural (CAR) será prorrogado por um ano

O ministro substituto do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, anunciou há pouco a prorrogação, por um ano, do prazo final para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que se encerraria no próximo dia 5 de maio. O decreto de prorrogação deve ser publicado na próxima segunda-feira. A notícia representa um alívio aos produtores rurais do Rio Grande do Sul, que até agora não tinham preenchido nem 1% dos cadastros.

O anúncio da prorrogação foi feito durante audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em Brasília, realizada na manhã desta quinta-feira. No mesmo dia, em decreto publicado no Diário Oficial da União, a presidente Dilma Rousseff passa à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a decisão sobre a prorrogação do prazo.

No começo do mês, o governo gaúcho havia solicitado ao Ministério do Meio Ambiente que prorrogasse a data final. O mesmo pedido foi feito por outros Estados, como Paraná e Santa Catarina.

O CAR foi instituído pelo Código Florestal (Lei 12.651/12) para fazer levantamento de informações georreferenciadas dos imóveis rurais, com delimitação das áreas de proteção permanente (APPs), reserva legal, remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública.

O objetivo é traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. Todas as propriedades rurais do país são obrigadas a fazer o cadastro.