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SP amplia benefício e simplifica operações do setor sucroenergético

Medida reduz custos de produtores de açúcar, álcool e energia e restaura o método de cálculo do valor adicionado dos municípios que possuem usinas credenciadas pela Fazenda

O Estado de São Paulo alterou o regulamento do ICMS a fim de simplificar, racionalizar e atualizar as normas tributárias do setor sucroenergético. A medida desburocratiza as obrigações tributárias sem perder arrecadação nem o controle sobre as atividades desenvolvidas.

O decreto foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin nesta terça-feira, 3, no Palácio dos Bandeirantes. "Isso pode aumentar muito a produção de eletricidade no estado de São Paulo através da bioeletricidade", disse o governador.

A medida estende o diferimento do ICMS - antes previsto apenas para a cana-de-açúcar -, a todas as demais matérias primas, como sorgo sacarino, milho, eucalipto, palha, cavaco e outros resíduos da colheita, além dos subprodutos resultantes do processo de industrialização para produção de açúcar, álcool e geração de energia limpa a partir de biomassa, como o melaço e o bagaço de cana.

O imposto das operações de transferência de combustível, lubrificante e insumos agrícolas, realizadas pelos estabelecimentos que centralizem a compra desses produtos, desde que exerçam exclusivamente atividade agropecuária, ficou também diferido de modo a concentrar o crédito do imposto unicamente nestes estabelecimentos centralizadores.

A medida também promove a simplificação dos procedimentos tributários das empresas do setor, dispensando de emissão de documento fiscal em cada operação de fornecimento de combustível, lubrificante ou insumo agrícola para fornecedores, transportadores de matéria prima ou consumo próprio. As operações poderão ser reunidas em um único documento fiscal, lançado no último dia de cada mês. O benefício é extensivo também ao estabelecimento centralizador de compras de insumos das empresas agrícolas do setor.

A mudança no regulamento do ICMS restaura o método de cálculo do valor adicionado da produção de açúcar e álcool de usinas credenciadas pela Secretaria da Fazenda instaladas em municípios que integram a cadeia do setor sucroalcooleiro, com impactos positivos no indicador que determina a distribuição dos repasses do ICMS para as prefeituras.

A definição do aprimoramento da legislação elaborada pela Secretaria da Fazenda contou com a participação da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), entidade representativa do setor, e de empresas do segmento.

Redução ICMS


O governador Geraldo Alckmin também firmou decreto que desonera insumos utilizados pela indústria alimentícia. A medida altera a base de cálculo do ICMS para reduzir de 18% para 7% a carga tributária que incide nas saídas de amido de milho e derivados realizadas pelos fabricantes ou seus centros de distribuição.

"Essas medidas de redução de impostos, dentro do critério de responsabilidade fiscal, são para estimular o emprego e a renda no estado de São Paulo", declarou o governador.


O benefício abrange uma série de insumos como amido de milho, glicose, xarope de glicose, amido modificado e dextrina de milho e colas fabricadas a base de amido. O decreto autoriza também o diferimento do ICMS das remessas de produtos do fabricante para seus centros de distribuição, mediante regime especial. Com esta mudança, o recolhimento do imposto devido passa a ocorrer somente no momento da saída das mercadorias.


Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo