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Etanol: Sustentabilidade e emprego - Arnaldo Jardim

Por omissão e equívoco, o setor sucroenergético enfrenta a maior crise de sua história. E não há como negar que o grande responsável por essa situação que abala toda a cadeia produtiva do açúcar e etanol é o governo federal, que reluta em adotar medidas eficazes para reativar e incentivar o setor que apresenta um diferencial competitivo para o Brasil na produção de um combustível renovável, ambientalmente correto e viável economicamente, o etanol.

A crise atinge generalizadamente plantadores e fornecedores de cana-de-açúcar, empresários, a indústria de base do setor e trabalhadores da área agrícola, industrial e de serviços – penalizados pela extinção de 300 mil postos de trabalho agrícola – a partir do fechamento de 60 usinas e outras 66 unidades em recuperação judicial.

Na busca do apoio oficial para esse momento dramático, restou ao setor a mobilização. As manifestações ganharam às ruas em abril do ano passado, quando a Frente do Etanol por mim presidida participou de atos de protesto em parceria com os plantadores de cana no interior paulista contra o descaso do governo no tratamento da crise. Na Câmara Federal atuamos por medidas legislativas para conter a crise, e a cadeia produtiva de cana, açúcar e etanol do estado de São Paulo seguiu mobilizada.

Na última terça-feira (27), em Sertãozinho, participei do Movimento pela Retomada do Setor Sucroenergético, evento que reuniu mais de quinze mil pessoas entre trabalhadores, plantadores de cana, sindicalistas, empresários e parlamentares para sensibilizar a sociedade sobre os impactos negativos da falta de incentivo ao setor sucroenergético que abala a economia de centenas de municípios canavieiros.
Foi um grito de alerta para que o governo federal, de uma vez por todas, apresente propostas concretas para recolocar novamente em pé esse setor estratégico da nossa economia.

O governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, está empenhado na recuperação e fortalecimento do setor sucroenergético, não só com políticas claras de apoio e parceria com empresas, produtores de cana e entidades representativas, mas no incentivo às pesquisas para o etanol de 2ª geração, no desenvolvimento de pesquisas para novas variedades, no apoio as medidas de logística, na viabilização da bioeletricidade e também no apoio político as reivindicações do setor.

A volta da Cide resgata o diferencial tributário de um combustível renovável, assim como consolida os passos que demos com a regulamentação do programa de eficiência energética (Inovar Auto) dos motores movidos a etanol; o incentivo à produção de energia elétrica pela biomassa da cana; a desoneração do PIS/Cofins para os produtores de cana e a imediata implementação do aumento, de 25% para 27,5%, do teto da mistura do etanol anidro na gasolina.

A aprovação da elevação do índice de adição de etanol à gasolina foi, inclusive, uma das grandes vitórias alcançadas pelo setor em 2014, na Medida Provisória 647, com a introdução de uma emenda que depois de aprovada pelo Congresso Nacional recebeu a sanção presidencial e agora “repousa” nos escaninhos do Palácio do Planalto aguardando a canetada da presidente.

No ano passado, o Brasil consumiu 132,9 bilhões de litros de combustíveis, aumento de 5,6% em relação a 2013. O consumo da gasolina comercializada nos postos com adição de etanol foi de 44,3 bilhões de litros, uma alta de 7,1% também na comparação com 2013. Já o mercado de etanol hidratado fechou 2014 com volume total de 13 bilhões de litros, aumento de 10,4% em relação ao ano anterior.

A mudança no patamar da mistura poderá adicionar ao mercado 1,3 bilhão de litros de álcool anidro, o que irá representar um impacto altamente positivo para a recuperação da crise do setor sucroenergético, e ainda ao meio ambiente e consumidores, com redução da poluição e preços mais justos.

Reafirmamos também a necessidade de incentivar a produção da eletricidade proveniente da biomassa da cana, uma das alternativas energéticas mais eficientes disponíveis atualmente para fazer frente à escassez de eletricidade que ameaça o País com apagões e racionamento.

Neste propósito, saúdo e festejo a iniciativa da Unica (União da Indústria da Cana-de-açúcar) de criar o Selo Energia Verde, lançado no início desta semana, para certificar as empresas produtoras e consumidoras de energia limpa e renovável.
Desenvolvido pela Unica em acordo de cooperação com a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), o Selo Energia Verde será concedido por meio de um certificado atestando que pelo menos 20% da energia elétrica consumida pelas empresas são produzidos de forma sustentável.

A criação do Selo é parte integrante do Programa de Certificação da Bioeletricidade, que permitirá a troca de informações entre a Unica e CCEE, como a confirmação sobre a origem contratual da energia comercializada pelas usinas movidas a biomassa de cana no mercado livre de energia.

O que se cobra são políticas públicas planejadas e perenes para não desperdiçarmos o enorme potencial de energias renováveis que dispomos, a formalização da bioenergia na matriz energética e a imediata homologação do aumento do teto da mistura de etanol à gasolina.

Essas definições estratégicas ajudarão a preservar o inestimável patrimônio constituído pelo etanol e são a garantia de maiores oportunidades para colocarmos o Brasil na vanguarda desse combustível renovável que faz inveja ao mundo todo; é barato, não poluente e gerador de empregos.

Arnaldo Jardim é deputado federal licenciado (PPS-SP) e secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. arnaldojardim@arnaldojardim.com.br