Assovale - Nossa ação é só a favor do agricultor!

Inauguração da RNEST, mesmo sem data definida, pode ter protesto de canavieiros

Os 21 mil produtores de cana estão insatisfeitos com a presidente Dilma porque ainda não foi liberado o pagamento da subvenção econômica para o segmento, mesmo com a Lei 12.999 sancionada desde julho

A presidente Dilma Rousseff pode enfrentar manifestação de canavieiros nordestinos quando for inaugurar a Refinaria Abreu e Lima (RNEST). Os 21 mil produtores de cana estão insatisfeitos com a gestora porque ainda não foi liberado o pagamento da subvenção econômica para o segmento, mesmo com a Lei 12.999 sancionada desde julho. A legislação autoriza o benefício aos agricultores vítimas da última seca na Região. Mas, o Poder Executivo ainda não regulamentou a lei e nem definiu a fonte de recurso. Sem estes instrumentos legais, nada de subvenção em 2014. O fato fez com que a cúpula dos dirigentes dos órgãos de classe canavieira, reunida desde ontem (19) em Brasília - onde trata do assunto com políticos e membros do governo – levantasse a hipótese de organizar uma manifestação na inauguração da RNEST, caso os trâmites para a liberação do subsídio não forem adotados.

Em paralelo à ideia do protesto, diretores da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), entidade que lidera os órgãos de classe canavieira nos estados nordestinos produtores de cana, trabalham desde ontem em duas frentes em Brasília: uma para destravar a publicação da regulamentação da lei 12.999, e outra voltada à publicação da fonte de recurso do pagamento da subvenção em 2014. A Associação Fluminense dos Plantadores de Cana também participa dessas articulações, visto que os canavieiros cariocas são beneficiários da referida lei, que concede R$ 12 ao produtor por tonelada de cana fornecida na safra 2012-2013. O benefício é limitado a 10 mil toneladas.

As tratativas sobre a assinatura presidencial do Decreto regulamentador da lei foram discutidas pelos líderes das Associações dos Canavieiros de Alagoas (Lourenço Lopes) e do Rio de Janeiro (Eduardo Crespo) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar garantiu que esta semana conversa diretamente com Dilma sobre a questão. “Mantenho meu compromisso com o agricultor nordestino. E acredito que a assinatura do Decreto não é problema”, disse o político, segundo contou Lopes. Já Alexandre Andrade Lima, presidente da Unida, junto ao presidente e ao diretor da Associação dos Plantadores de Cana do Rio Grande do Norte (Renato Cunha e Bráulio Gomes), acompanhado do deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), trataram do mesmo assunto na Casa Civil, com o chefe da Assessoria Especial da Secretária-geral da Presidência da República, Delcimar Martins. O pleito ficou de ser levado à presidente Dilma.

Contudo, o tema mais tenso é sobre a fonte orçamentária da subvenção, haja vista que o governo está com problemas para fechar as contas deste ano e tenta aprovar no Congresso um projeto de mudanças no LDO e Orçamento. Já o montante para o pagamento do benefício dos canavieiros está calculado em R$ 187 milhões. Assim, os dirigentes da Unida se reuniram com o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), o qual se comprometeu em requerer do ministro Mercadante o começo da liberação do pagamento da subvenção para este ano. Pelo menos 50% dos 21 mil beneficiados na lei. Porém, caso não haja avanço em 2014, a Unida já trabalha para garantir o recurso em 2015. A entidade solicitou ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é o relator do orçamento da União de 2015, a inclusão da fonte de recurso da subvenção para tal exercício. A assessoria do político confirmou nesta quarta aos dirigentes da Unida a inclusão de emenda ao LDO referente à fonte de recurso da subvenção.


Fonte: Assessoria de Imprensa da AFCP