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Decreto avança, mas fonte de recurso da subvenção fica indefinida

Depois de quase quatro meses da sanção da lei 12.999, que concede a subvenção aos canavieiros do NE e do RJ, o Ministério da Agricultura assinou, nesta terça-feira (14), o texto do decreto regulamentando tal lei. O documento seguiu para a assinatura do Ministério da Fazenda. A previsão é de que a Pasta despache o documento para a Casa Civil até sexta-feira (17), de onde ficará aguardando o aval da presidente Dilma Rousseff. Ainda não há data definida para a assinatura presidencial devido à agenda eleitoral. Os encaminhamentos e informações foram repassados para a União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida). A entidade faz plantão em Brasília esta semana, a fim de resolver pendências para destravar o benefício. Outro problema enfrentado pela Unida, há sete semanas, tem sido a indefinição do governo sobre a publicação da fonte de recurso, inviabilizando o pagamento da subvenção, mesmo com a publicação do decreto.

Diante do caso, o presidente da Unida, Alexandre Andrade Lima se reúne nesta quarta-feira com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O dirigente solicitará apoio ao político para destravar as questões que mantém indefinida os processos legais para publicação da fonte de recurso. “Sem o recurso financeiro, o governo federal fica desobrigado de cumprir a lei 12.999, consequentemente, pode ficar sem pagar a subvenção aos produtores nordestinos de cana”, alerta. Os responsáveis pela fonte de recurso são os ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Já os trâmites para avançar no decreto presidencial, os encaminhamentos foram tratados nesta terça-feira com dirigentes da Unida e do Ministério da Fazenda e da Secretaria Geral da Presidência. O representante dos 21 mil canavieiros do NE se reuniu com o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Diogo Henriques, e com o chefe da Assessoria Especial da Secretária-geral da Presidência da República, Delcimar Martins. No entanto, Lima conta que ninguém sabe informar ainda sobre os trâmites necessários para evoluir na publicação da fonte de recurso da subvenção, orçado no valor de R$ 187 milhões (NE e RJ). O fato preocupa bastante os dirigentes da Unida.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Unida