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Justiça vai leiloar 5 usinas de João Lyra para pagar dívida bilionária

Débito ultrapassa R$ 2 bilhões; falência também engloba bens pessoais do usineiro-deputado.
O deputado federal João Lyra (PSD-AL), 82 anos, poderá perder todos os seus bens para quitar a dívida bilionária que tem. Em valores atualizados, o deputado deve mais de R$ 2 bilhões, dez vezes o patrimônio pessoal declarado por ele à Justiça Eleitoral há dois anos. Por conta disso, fica a incerteza se o débito será quitado.

Para o advogado tributário Sinval José Alves, esse valor não deverá ser pago, o que vai gerar um desconforto ainda maior para as pessoas que estão para receber e sairão lesadas. A falência do Grupo JL foi decretada em 19 de fevereiro deste ano, e desde então as decisões são tomadas em ritmo acelerado pelo administrador da Massa Falida, o advogado Carlos Franco.

À frente da massa falida Laginha Agroindustrial, Franco tem adotado medidas que acenam para a quitação das dívidas. No inicio do mês, atendendo pedido do administrador judicial, o juiz do caso, Mauro Baldini autorizou a contratação de uma empresa para avaliar os bens do grupo.O juiz também determinou a liberação do pagamento da subvenção do etanol, ao qual o Grupo JL tem direito, estimado em cerca de R$ 14 milhões e que foi depositado em juízo pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

O dinheiro será utilizado no pagamento das despesas da realização da Assembleia de Credores e também na manutenção de atividades da massa falida – o que inclui claro, o pagamento de pessoal.
Informações do Grupo JL dão conta de que cada administrador vai receber R$ 50 mil por mês de salário, mais gratificação de R$ 200 mil a cada três meses, além de uma comissão de 2% sobre as vendas de todos os ativos.

O advogado Sinval Alves usou um exemplo para explicar a situação da dívida, a qual ele alegou que não deverá ser paga. “Acredito que não venha a ser paga, aqueles que tem certos tipos de crédito que ficam para o final de fila, vão receber depois ou podem até não receber nada.

Por exemplo, tem o caso de uma empresa que fornecia marmitas para os trabalhadores da usina, o custo de alimentação não é tão alto, é uma comida básica, no máximo R$ 10, e a empresa está cobrando mais de R$ 200 mil, o que fica claro que ele já vinha devendo há muito tempo. A questão da assembleia é uma necessidade processual”.

Alves também explicou como se dá o processo de prioridade dos pagamentos. “A prioridade é a seguinte, a dívida trabalhista entra em primeiro, previdência social dos empregados, a pública digo em geral, vem em seguida, depois dessa ordem vem as receitas federias, caso ele tenha dívida com as secretarias de Fazenda, depois vem a dívida garantida, que são os bancos. A lei estabelece quais são os créditos preferenciais. Por não ter se conseguido pagar esses créditos - João Lyra nunca cumpriu os acordos- e por conta desse descumprimento é que o processo de recuperação se transformou em falência.

A empresa não se salva mais. A justiça pode pegar dos bens pessoais caso precise. O patrimônio dele tem uma proteção do sigilo fiscal, mas o que ele tiver de patrimônio que se possa detectar, o juiz tem poder de investigar e de pedir que a Receita informe valores para determinar seja leiloado.

Assim ele pode perder todo o patrimônio dele ou uma parte. Uma das justificativas da massa falida é que um bem de alto valor, como uma aeronave, que sabem que vale muito e tem gente que precisa receber, não tem cabimento manter parada, pois parada já vale dinheiro. Certamente não pega o valor de mercado”.


O advogado falou como se dará a assembleia geral dos credores, que será realizada no dia 5 de junho em Coruripe. “É uma assembleia decisória; nela vai ser levantada uma proposição de como vai ser pago esse valor em questão; a assembleia não vai definir nada. Após isso é o juiz que vai decidir, e assim decide uma forma de pagamento. Podemos dizer que o caso está em uma reta final”.


Na semana passada, o juiz Mauro Baldini determinou a alienação de uma aeronave da massa falida, especificamente um Jato HF, que serve ao deputado federal. A avaliação e alienação dos bens sinaliza que o administrador e o juiz vão iniciar o processo de venda de ativos da Laginha para a quitação das dívidas da massa falida que são estimadas, hoje, em mais de R$ 2 bilhões, ou para ser mais exato, o valor atingiu R$ 2.027.831.791,28


276 PROCESSOS

Além do processo de falência (0000707-30.2008 8.02 0042), o Grupo João Lyra ainda é parte em 276 outras ações judiciais. A grande maioria são ações trabalhistas, na qual trabalhadores cobram indenizações ao grupo. A edição do dia 18 de maio da Gazeta de Alagoas trouxe um Edital de Intimação em falência do grupo empresarial Laginha Agroindustrial S/A, popularizado como Grupo JL, ou Grupo João Lyra, na qual consta o nome de mais de 30 mil pessoas que estão na lista de credores. Um fato que chamou a atenção foi o de pessoas estarem cobrando o valor de 1 real.


SUSPENSÃO DA FALÊNCIA

Através de sua assessoria, o deputado disse acreditar na suspensão da falência. Os advogados do Grupo JL entraram com um recurso especial no Tribunal de Justiça (TJ) que deve subir para o Superior Tribunal de Justiça(STJ), pedindo a suspensão da falência. O argumento da defesa é de que os juízes alteraram o plano de recuperação judicial sem passar pelo aval da assembleia de credores, como manda a lei.


A assessoria informou também que é avaliado em cerca de R$ 4 bilhões o patrimônio do Grupo, colocando em questão os valores das usinas. Nas cinco usinas de propriedade do grupo - duas estão instaladas em Minas Gerais e as outras três em Alagoas -, os administradores mandaram demitir 4.500 funcionários, entre operários e administrativos, fora os trabalhadores rurais. Além das usinas, fazem parte do patrimônio do Grupo JL uma empresa de táxi aéreo, uma revenda de automóveis, uma emissora de rádio e uma indústria de adubos.


Administrador da falência do Grupo JL é enquadrado na Lei Maria da Penha
Carlos Franco também é acusado de agir com desprezo em relação aos trabalhadores das empresas


O administrador da massa falida do Grupo João Lyra, advogado Carlos Franco, nomeado pelo juízo de Coruripe, responde a processo no juizado especial por agresão à sua ex-companheira. Enquadrado na Lei Maria da Penha, Carlos Franco deve ser interrogado nos próximos dias e pode ser condenado por agressão à ex-mulher.

Segundo informações do Grupo JL, Carlos Franco tem agido com indiferença em relação aos trabalhadores do Grupo. “Os recursos da Conab de valor superior a R$ 20 milhões liberados pelo Governo Federal para pagamento de salários, já foram depositados em uma conta bancária desde o último dia 16, mas até agora os trabalhadores não viram a cor do dinheiro”, informam.


Desde quando Ademar Fiel era o administrador - que pediu para sair - os salários pagos a ele eram de R$ 50 mil por mês e mais R$ 200 mil de três em três meses, além de comissão de 2 por cento por qualquer ativo vendido pela massa falida. Agora, a comissão subiu para 2,5%, uma bagatela, diga-se de passagem.


Ainda segundo o Grupo, esta mesma situação é vivida no momento e os salários dos administradores atuais, Carlos Franco e Felipe Olegário, são considerados abusivos.
Em dias da semana passada, funcionários do Grupo JL reunidos no auditório da empresa com os administradores tomaram conhecimento de que o Grupo havia acabado e que as indenizações poderiam ocorrer em quatro meses, em um ano ou até mais tempo, dependendo da venda dos ativos.


“A reação dos trabalhadores naquela ocasião foi de desespero ante a indiferença de Carlos Franco e Felipe Olegário, que dias antes haviam recebido cada um, 25 mil reais de parte de seus honorários, enquanto outros estavam há meses sem receber”. Ainda durante a reunião, servidores questionaram a competência dos administradores para encontrar soluções rápidas, objetivas e menos traumáticas, mas receberam de volta respostas duras.

Nomeado como administrador principal depois do pedido de renúncia de Ademar Fiel, Carlos Franco tem tido uma relação das piores com os servidores que ainda restam, depois da decisão de demitir 4.500 trabalhadores do Grupo João Lyra, segundo as mesmas fontes.



O OUTRO LADO


Ouvido pelo EXTRA sobre a acusação de agressão, o administrador judicial da massa falida do Grupo JL, Carlos Franco, informou o seguinte: “Em relação aos fatos relatados é preciso explicar que não houve qualquer acusação ou instauração de processo, sobretudo por não serem verdadeiras quaisquer alegações de violência.

Tanto assim que, por decisão judicial, baseado em diversos pareceres do Ministério Público fundamentados em laudos psiquiátricos, a guarda do filho do casal foi deferida com exclusividade ao pai, pois ficou evidente que o pai revela melhores condições de atender aos interesses da criança. Não se pode revelar detalhes do processo por ele correr em segredo de justiça, devido ao fato de envolver um menor de idade”


Fonte: Extra