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Presidente veta fim de emplacamento para máquinas agrícolas

A presidente Dilma Rousseff vetou a medida que previa o fim da necessidade de emplacamento e licenciamento nos veículos agrícolas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14). O projeto era de autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB – RS).

Segundo o despacho presidencial, o termo “veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas” foi considerado muito amplo. Para que a decisão fosse tomada, três pastas foram consultadas: Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Ministério das Cidades.

Já em tramitação desde 2012 na Câmara dos Deputados, o PL 3312/2012 chegou a passar por audiências públicas com a participação de representantes do governo federal. Segundo o autor do projeto, a exigência do emplacamento e licenciamento destes tipos de veículos seria desnecessária e onerosa, uma vez que as máquinas tem 98% de sua vida útil dentro do campo, não devendo serem submetidas a mesma legislação dos carros de passeio


Fonte: Portal G1