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Subvenção ao etanol encabeça prováveis votações

As pautas da Câmara e do Senado têm 23 projetos com relevância econômica que podem ser votados nesta semana em caráter terminativo nas comissões ou no plenário de uma das Casas.

Segundo avaliação do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello), sete dessas matérias tem alta ou muito alta chance de se tornarem leis nos próximos 180 dias.

O levantamento é feito por um modelo estatístico desenvolvido pelo Cebrap/Ello com base em um banco de dados com informações sobre a votação de projetos pelo Legislativo desde 1988.

Entre as matérias em discussão nesta semana com chance “muito alta” estão três medidas provisórias no plenário do Senado: a 624/2013, que concede subvenção de R$ 148 milhões para produtores de cana-de-açúcar e etanol do Nordeste; a 618/2013, que permite a emissão de títulos para capitalizar a Valec e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES); e a 619/2013, que moderniza a armazenagem de produtos agrícolas e institui o Programa Cisternas.

Entre as matérias em discussão nesta semana com chance “muito alta” estão três medidas provisórias no plenário do Senado: a 624/2013, que concede subvenção de R$ 148 milhões para produtores de cana-de-açúcar e etanol do Nordeste; a 618/2013, que permite a emissão de títulos para capitalizar a Valec e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES); e a 619/2013, que moderniza a armazenagem de produtos agrícolas e institui o Programa Cisternas.

Também está nesta categoria um projeto na pauta do plenário da Câmara, o que PL 5740/2013, cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e tramita em regime de urgência constitucional.

Com probabilidade “alta” de se tornarem leis em 180 dias estão três projetos em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara: o PL 7156/10, que prevê multa em caso de falta de anotação, pelo empregador, da data de admissão e da remuneração em Carteira de Trabalho do empregado doméstico; o PL 4781/2012, que inclui os inclui os remineralizadores (materiais de origem mineral que alterem os índices de fertilidade do solo por meio da adição de macro e micronutrientes para as plantas) na categoria de insumos destinados à agricultura; e o PL 6492/2006, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos contendo antimicrobianos.

O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia


Fonte: Valor