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SRB debate proibição da queima de palha de cana de açúcar

O departamento jurídico da SRB (Sociedade Rural Brasileira), em parceria com a Orplana (Organização dos Plantadores de Cana da região Centro Sul) e a Unica (União da Industria de Cana de açúcar), debateram hoje, 13 de maio, as perspectivas sobre proibição da queima de palha de cana após audiência pública do STF.

A discussão vêm à tona devido à contestação pelo Estado de São Paulo da lei municipal de Paulínia que proíbe a queima de palha de cana antes de prazos legais estabelecidos anteriormente.

Ângela Maria da Motta Pacheco, advogada atuante à mais de 30 anos, comentou que o caso chegou ao STF devido à existência de leis municipais que proibiam a queima da cana em seus municípios, o que seria de competência apenas dos Estados e da Federação. Segundo ela, audiências públicas são um instrumento novo no judiciário, tendo sido introduzida esta possibilidade no regimento interno do STF apenas em 2009. "Grande parte deste tipo de audiência, acredito, foram realizadas por falta de conhecimento técnico sobre o assunto em disputa, e até o momento predominantemente no campo da saúde, como aborto de anencéfalos e células tronco. Neste caso em específico, o motivo da convocação se deu, na opinião de Luiz Fux, devido à necessidade de esclarecimento de questões e circunstancias para proibição ou não da queima de palha de cana, que julgou de interesse da sociedade", afirmou.

As indagações principais na audiência foram relacionadas à geração de energia por biomassa, impacto para o setor quanto à proibição da queima em áreas com declividades superiores a 12% e dúvidas relacionadas. Motta Pacheco analisa que durante a audiência pública houve respostas coincidentes, dissidentes e isoladas sobre solo, clima e características das regiões, diferenças entre plantio manual (queimada) e mecanizado da cana (crua), efeito estufa e componentes resultantes da queima (poeira e sílica). Sobre agricultores, falou-se sobre pequenos e médios trabalhadores do campo, efeitos da substituição dos cortadores pelas maquinas, qualificação destes trabalhadores para outras áreas de atuação e efeitos da queima na saúde. De acordo com a advogada, foram apresentadas as vantagens do etanol limpo e renovável quando comparado à gasolina, produto fóssil derivado de petróleo, e também retratada a realidade do produtor rural e da industria de cana.

Para a advogada Motta Pacheco, as conclusões da contestação vão se basear no artigo 38 do Código Florestal, inciso 1º, que proíbe queimadas em geral mas abre exceção quando há motivo justificado e regulado para a prática, como julga ser o caso da queima de palha de cana. "As determinações realizadas anteriormente em nível Federal e os prazos do Protocolo Agroambiental devem ser respeitados. Calcula-se que apenas 10% dos canaviais do estado de São Paulo colherão cana queimada em 2014”.

Acrescentando o necessário ponto de vista dos produtores, Maria Christina Pacheco, vice presidente da Orplana, argumenta que na região de Capivari, por exemplo, apenas 33% dos produtores trabalham com mecanização. "Adaptar a produção para a mecanização exige a junção de varias propriedades e transformações pouco factíveis para pequenos produtores. Nesta região, como em muitas outras, a grande maioria são pequenos produtores, com faturamento anual menor que R$ 100 mil, criadas por processo de reforma agrária ou divisão de grande propriedade". Considerando este ambiente, a vice presidente acredita que a única forma de mecanizar é remover as cercas e trabalhar em conjunto, em consórcios e cooperativas, evidenciando que a queima ainda será necessária enquanto este projeto não for concretizado e devidamente articulado. "Na região de Capivari são 994 propriedades, possuindo em média apenas 64% de área mecanizável. A grande maioria é menor que quatro módulos fiscais. São Paulo é uma colcha de retalhos em termos de ambiente de produção, com terra roxa, branca e vermelha, que inclusive exigem variedades de cana diversas para tornar viável a colheita de cana crua", explica.
Pacheco ainda vê desafios a serem vencidos quanto à mecanização na oposição entre os problemas da queima e o gasto com inseticidas decorrente da manutenção de cana crua e adaptação das colhedoras para a topografia irregular brasileira. "Quem tem ganhado com a mecanização são só algumas multinacionais. Uma produtora como eu, de 27 milhões de toneladas de cana, hoje tem que vender a cana em pé, e está muito dependente da usina", lamenta.

Francesco Gianetti, assessor jurídico da Unica, afirma que todas as ações para diminuição das queimas se originaram no Estado de SP. “Em 2007 foi firmado um protocolo, o Etanol Verde, que antecipava o fim da queima de 2021 para 2014 para áreas mecanizáveis. A Orplana também assinou e assumiu os mesmos compromissos. Este protocolo foi criticado porque não existe sanção atrelada à norma, no entanto o cenário atual demonstra que de fato funcionou”, afirma. Segundo o assessor, na safra 2006/07 aproximadamente 65,8% da cana era queimada, enquanto na safra 2012/13 apenas 27,4% passaram pelo processo. “Posso garantir que após a data de 2017 não haverá cana colhida com queima, seja devido ao respeito pelo protocolo ou intolerância do judiciário à pratica. A convocação de audiência pública, que classifico como uma atitude madura do ministro, ocorreu devido à falta ou insuficiência de conhecimento técnico fora da área do direito do ministro”, acredita Gianetti.

O assessor jurídico da Unica julga que o meio acadêmico e o setor organizado demonstraram todos os desafios da mudança no modo de colher acarretadas pela mecanização durante a audiência pública. “A pratica demora um tempo para se tornar realidade, e saiu com outra imagem da audiência. O judiciário vai enfrentar uma serie de preconceitos e desafios, muito devido ao desconhecimento da realidade e o Ministério Público, que pode considerar informações distorcidas da realidade em alguns casos”. Para quebrar o circulo vicioso de decisões inoportunas, que vão contra o desenvolvimento sustentável do setor sucroenergético, discussões maduras como a perpetrada na audiência pública são o próximo passo a ser dado.


Fonte: Universo Agro