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Entrada da Croácia na UE afeta o açúcar brasileiro

Os exportadores brasileiros de açúcar deverão sofrer perdas milionárias com a entrada da Croácia na União Europeia a partir de 1º de julho, quando o novo país membro passará a adotar as tarifas mais pesadas que vigoram no bloco.
O Brasil exporta 180 mil toneladas de açúcar para o mercado croata com tarifa de importação de € 11 por tonelada no caso do açúcar bruto e de € 270 por tonelada no do produto refinado. Com a entrada na UE, a Croácia passará a adotar uma tarifa de importação de € 339 por tonelada para o açúcar bruto, 2.981% maior que a atual, e de € 419 para o açúcar refinado, 55,2% mais elevada.

No total, as exportações de açúcar do Brasil alcançaram 24,3 milhões de toneladas em 2012 (US$ 12,8 bilhões) e a Europa como um todo respondeu por 2,9 milhões de toneladas (US$ 1,5 bilhão), de acordo com dados da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica).

Para compensar os exportadores com a enorme diferença tarifária que será criada com a entrada da Croácia, a UE acena com uma cota de importação com tarifa mais favorável, mas para apenas 40 mil toneladas. Só que a cota seria para todos os exportadores e, mesmo se o Brasil conseguisse responder por todo o volume previsto, ainda assim perderia pelo menos 140 mil toneladas de vendas em relação à condição atual.

O governo brasileiro ainda não decidiu o que fazer. Mas a saída mais óbvia é recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para pedir uma negociação de compensação mais compatível com a realidade de seu negócio anterior, como é permitido pelas regras do comércio global. Foi com esse tipo de negociação que o Brasil conseguiu a fatia atual de 334 mil toneladas de uma cota global de 677 mil toneladas que a UE foi obrigada a abrir para compensar a mudança de alíquotas quando países do Leste Europeu aderiram ao bloco. A alíquota é de € 98 por tonelada - fora da cota, supera € 500.

Na verdade, normalmente o Brasil exporta até mais com alíquota menor, porque ocupa quase toda a cota de 254 mil toneladas de uma cota destinada a "outros" países. Afora isso, o plano da UE é privilegiar importações de países pobres de África, Caribe e Pacífico. A expectativa brasileira é que essa cota de 337 mil toneladas seja mantida quando o regime de cotas de produção de açúcar da UE foi eliminado.

Esse sistema deveria terminar em 2015, de forma que importações e exportações europeias ficariam livres de limites. Diante da pressão de produtores, o Parlamento Europeu propôs empurrar o regime de cotas para 2020, mantendo os subsídios ao setor até lá. Mas o Conselho Europeu, que reúne os Estados-membros, esta semana rejeitou a data e propôs o fim do sistema em 2017.

O Comitê Europeu de Fabricantes de Açúcar (Cefs) divulgou nota nesta semana manifestando "decepção" com a posição do Conselho. Alega que o setor açucareiro foi submetido a uma dura reforma que fechou 83 usinas, metade do total, e que precisa de "estabilidade e previsibilidade" por mais cinco anos depois de 2015.

No Brasil, a posição sobre o regime europeu de cotas é mista. O governo como princípio a liberalização do comércio, e ainda mais no caso do açúcar, produto que o país lidera os embarques globais. Já no lado dos exportadores, a visão é diferente. Primeiro, porque os produtores europeus não terão mais o limite de exportação atual de 13,3 milhões de toneladas de açúcar e 700 mil de isoglucose (adoçante derivado da frutose). Isso significa que as venda


Fonte: Valor