Assovale - Nossa ação é só a favor do agricultor!

SMA e MMA assinam acordo para a regularização ambiental de imóveis rurais

1 de 2AnteriorPróximo
Foi assinado, nesta quarta-feira, 20, um acordo de cooperação entre a Secretaria do Meio Ambiente, o Ministério do Meio Ambiente e o IBAMA visando à realização de ações conjuntas destinadas à promoção e ao apoio à regularização ambiental de imóveis rurais, especialmente no que tange à adesão e à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Com as informações fornecidas pelo CAR, poderemos quantificar de forma precisa qual a dimensão real das propriedades rurais e os problemas enfrentados por cada região. Essas informações serão usadas como instrumento para a regularização das propriedades que estiverem com irregularidades e também possibilitarão a criação de políticas públicas mais atreladas à realidade local”, afirmou a ministra Izabella Teixeira.
O Acordo prevê cooperação técnica entre os partícipes e repasse de informações e dados úteis à atividade de cadastro. O Ministério disponibilizará imagens de satélite de alta resolução e o Estado contribuirá com a criação do Banco de Dados Nacional do CAR, disponibilizando os cadastros realizados em São Paulo.
Espera-se que o Acordo de Cooperação Técnica possibilite uma interação produtiva entre o Estado e a União, proporcionando maior eficiência no atendimento aos proprietários que queiram se regularizar, além de garantir a padronização de procedimentos necessária entre os entes da federação, quanto a essa questão na legislação. A previsão é que o acordo esteja vigente até 2016.
O CAR será obrigatório para todas as propriedades rurais e será feito online, a partir do final de abril. Ele é pré-requisito para, por exemplo, concessão de crédito agrícola, conforme a Lei Federal nº 12.665/2012.
“São Paulo possui cerca de 330 mil propriedades rurais, que são, em sua grande maioria, pequenas propriedades. O CAR é importante, pois teremos um retrato fiel da nossa situação e dos desafios que enfrentamos” afirmou Bruno Covas, Secretário do Meio Ambiente, que ressaltou a importância do diálogo constante entre Estado, Federação e representantes da sociedade, sempre em cooperação.



Fonte: Paulo Guilherme Cabral, Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA e Murilo Reple Penteado Rocha, Superintendente do Ibama de São Paulo representando Volney Zanardi Júnior, Presidente do IBAMA estiveram presentes na cerimônia.