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Dilma sanciona lei, e redução na conta de luz começa no dia 5

Governo diz que garantirá desconto médio de 20% na tarifa a partir do próximo mês.

Até o fim de janeiro os consumidores saberão se seus descontos na conta de luz ficarão próximos da média de 20% prevista pela presidente Dilma Rousseff.

Ontem, foi sancionada a lei que prorroga as concessões do setor elétrico e cria condições para reduzir as tarifas.

Seis itens aprovados pelo Congresso Nacional foram vetados pela presidente.

Ontem, o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, afirmou que o calendário do governo será cumprido. Significa que os descontos aos consumidores serão aplicados a partir do próximo dia 5, como diz a lei.

Até o fim deste mês, a Aneel aprovará os novos valores de tarifas que serão aplicados pelas distribuidoras. A cobrança de preços mais baixos foi a condição para que essas empresas pudessem renovar os contratos de concessão.

O governo esperava reduzir, em média, 20% o preço da conta de luz, mas a desistência de concessionárias como Cemig e Cesp, que se recusaram a aderir ao plano do governo, reduziu essa média para 16,7%. Para Nelson Hubner, é importante que o Tesouro Nacional informe à agência qual será o aporte do governo para manter o desconto original nas tarifas.

No início do mês, o Ministério da Fazenda informou que o próprio setor elétrico será capaz de suprir a diferença, sem necessidade de o governo desembolsar mais nada. O governo já se comprometera a injetar R$ 3,3 bilhões para viabilizar a redução.

VETOS

Dos itens vetados pela presidente Dilma, dois tratavam da obrigação de empresas do setor elétrico de seguir padrões específicos de saúde e segurança, beneficiando os seus trabalhadores.

Segundo a justificativa, o texto exigia que a Aneel fosse responsável por criar essas regras, fugindo à competência da agência reguladora.

A presidente também vetou item que destinava os valores não aplicados pelo governo, da Taxa de Fiscalização de Serviços, ao aumento dos descontos dados aos consumidores. O impacto desse repasse não foi divulgado.

Os outros três artigos vetados tratavam de usinas que tiveram atraso em sua construção. O texto previa benefícios para que esses empreendimentos fossem concluídos.

Na visão do governo, além de muito genéricas, as propostas poderiam reduzir o desconto médio de 20,2% que foi garantido ao consumidor



Fonte: Folha de S. Paulo